O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Colégio Anchieta, localizado na Pituba, que adote medidas de combate ao racismo institucional e realize ações para implementar, de maneira ampla e eficaz, a Lei nº 10.639/2003. A legislação mencionada pelo órgão estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. No documento, encaminhado ao colégio no dia 22, a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz solicitou que, no prazo de 60 dias, o colégio apresente ao MP cronograma de programa de combate ao racismo institucional, que deverá ser iniciado no ano letivo de 2024. A informação foi divulgada pelo MP-BA nesta sexta-feira (26).
A recomendação é para que o programa contemple a formação dos profissionais de educação – inclusive professores, recepcionistas, porteiros, merendeiras e seguranças – para as relações étnico-raciais; e a disponibilização de material didático específico sobre a implementação da lei, para orientação dos professores sobre como inserir a temática em suas disciplinas.
Além disso, o MP recomenda que seja realizada a difusão de material informativo/educativo sobre combate ao racismo e promoção da igualdade racial; palestras ou seminários educativos para as/os estudantes acerca do racismo e de suas consequências socioeconômicas e culturais.
Também nos próximos 60 dias, o colégio deverá apresentar ao órgão um Plano Político Pedagógico, para o ano letivo de 2024, que contemple a eficaz implementação da lei sobre o ensino de história e cultura afro. Para isso, explica Lívia Vaz, deve-se observar que as ações de implementação da lei exigem habitualidade e perpetuidade e, portanto, não podem se restringir a atividades relativas ao Dia Nacional da Consciência Negra ou a outras datas comemorativas.
Além disso, argumenta a promotora, conteúdos referentes à história da população negra no Brasil sejam ministrados no âmbito de todo o currículo escolar; que a lista do material didático utilizado seja enviada ao MP; que o plano abranja tanto ações voltadas ao diálogo específico acerca de temas étnico-raciais quanto à inserção transversal destas questões em outras temáticas e/ou disciplinas.
A promotora de Justiça ressaltou que “as instituições públicas e privadas, especialmente as instituições de ensino, têm papel fundamental na desconstrução do racismo institucionalizado na sociedade brasileira”.
