A Prefeitura de Juazeiro vai atender a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para a retirada da estátua de Daniel Alves na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feitas com bem público. O recolhimento do monumento será realizado nos próximos dias.
A recomendação, realizada na última terça-feira (23), decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano.
“A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora.
De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.
No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Pedido de retirada
Em março, um pedido de retirada da estátua do jogador foi protocolado pela militante dos direitos das mulheres e cidadã juazeirense Manuella Tyler Medrado. Daniel foi condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual a uma mulher em uma discoteca.
Em nota, o MP informou que o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH) do Ministério Público Estadual recebeu a manifestação e encaminhou para a Promotoria de Justiça da comarca de Juazeiro para análise e adoção das medidas cabíveis.
Nas redes sociais, Manuella disse que o Brasil e o mundo ainda tentam se estruturar e formar uma realidade onde as mulheres tenham segurança, justiça e equidade de tratamento. Ela questiona também o impacto que a manutenção da estátua terá na cidade de Juazeiro.
“Devemos aproveitar essa oportunidade para educar as pessoas sobre a importância de reconhecer e condenar os crimes de violência sexual, independentemente do status, da conta bancária e da fama do agressor”, destacou.
A Prefeitura da cidade, responsável pela instalação e manutenção do monumento, disse em nota que “repudia qualquer tipo de violência, mas até que o processo judicial em questão, que ainda está em trâmite, na fase de recursos, seja concluído, não haverá intervenção no monumento”.
Protestos
A estátua em homenagem a Daniel Alves foi erguida em 2020, em reconhecimento à trajetória do atleta no futebol nacional e internacional. Após sua condenação, parte dos moradores da cidade passaram a exigir que o monumento fosse removido.
Em fevereiro deste ano, a estátua foi vandalizada com tinta e, no dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, cerca de 60 manifestantes exibiram cartazes com frases que ressaltavam a importância de conscientizar a sociedade sobre o respeito aos direitos das mulheres.
“A juventude e as mulheres de Juazeiro querem que a prefeitura retire a estátua. Quem está defendendo a permanência do monumento são alguns homens que não entendem a complexidade de uma violência sexual”, disse Manuella Tyler Medrado.
Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo estupro a uma mulher em uma casa noturna de Barcelona, na Espanha. O jogador alega inocência e recorre da sentença. A defesa conseguiu a liberdade provisória do atleta até que sejam analisados todos os recursos.
O benefício foi concedido após o pagamento de fiança estipulada em 1 milhão de euros, cerca de R$ 5,3 milhões na cotação atual. O brasileiro saiu da prisão no dia 25 de março. Ele entregou passaportes e precisa se apresentar semanalmente ao Tribunal de Barcelona, como garantia de que não vai sair do país.
