Compras de até US$ 50 devem voltar a ser taxadas no Brasil; saiba detalhes

Compras de até US$ 50 devem voltar a ser taxadas no Brasil; saiba detalhes

Redação Alô Alô Bahia

redacao@aloalobahia.com

Redação

Rupixen/Unsplash

Publicado em 25/04/2024 às 15:43 / Leia em 2 minutos

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.

O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (25) que, após período de transição, todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal)

Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal, que juntos, compõem o IVA.

A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, que tem alíquota atual de 60%.

Alô Alô Bahia no seu WhatsApp! Inscreva-se

Alô Alô Bahia Newsletter

Inscreva-se grátis para receber as novidades e informações do Alô Alô Bahia

Compartilhe