A Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas de Salvador foi apresentada e discutida durante o Connected Smart Cities Regional Nordeste, realizado nesta quinta-feira (18), no Centro de Convenções de Salvador. O evento marcou a abertura da consulta pública da regulamentação municipal, que ficará por 30 dias disponível para recebimento de sugestões e contribuições de toda a sociedade.
A cidade de Salvador é ideal para a logística com drones por conta de sua geografia. Com uma costa de mais de 300 km, é possível operar entregas de leste a oeste da cidade, com a aeronave contornando o território, cumprindo a regulação atual da Agência Brasileira de Aviação Civil (ANAC) quanto ao sobrevoo de áreas urbanas, além da conexão das ilhas com o continente. Com isso, entregas que levariam, tradicionalmente, entre uma e duas horas, são convertidas em cerca de 10 minutos, “desafogando” os sistemas de transporte e contribuindo à redução da pegada de carbono da cidade.
Só para se ter ideia desse potencial logístico, desde fevereiro de 2023, com o início das operações comerciais da Speedbird Aero na capital baiana, Salvador já soma mais de 5 mil quilômetros sobrevoados por drones em sua costa. Todos os dias, aeronaves não tripuladas decolam do droneporto do Mercado do Peixe, no Rio Vermelho, transportando amostras de pacientes de quatro laboratórios e um hospital da região. O drone faz o primeiro pouso no Jardim dos Namorados, onde recebe novas amostras, e parte para seu ponto final, a praia de Jaguaribe, onde os materiais seguem por terra até a cidade de Lauro de Freitas.
Além disso, a conexão com a ilha de Itaparica também acontece diariamente, com travessias de aproximadamente 10km feita por drones. No total, em menos de um ano de operação, já foram transportados em Salvador mais de 3 mil kg de carga, com quase 2 mil voos realizados.
Por conta do cenário aquecido do setor e dos impactos positivos deste serviço, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, decidiu propor o conjunto de iniciativas e medidas para fomentar o uso de drones. Com isso, pela primeira vez no Brasil, áreas de pouso e decolagem de drones serão integradas ao planejamento urbanístico e de mobilidade urbana da cidade, com apoio do poder público municipal à instalação de infraestruturas de apoio aos entregadores e aos operadores, energia, conectividade, assim como a garantia de isolamento da área (pelo menos 30 metros de cidadãos não anuentes, conforme a regulação da ANAC).
Comitê – Para centralizar a interlocução com os agentes operadores e garantir agilidade, foi proposta a criação de um novo comitê de governança para aeronaves não tripuladas, integrado por diversas secretarias municipais – e órgãos de outras esferas – responsáveis por temas que interferem diretamente na operação de drones na cidade.
Além de centralizar a interação com o ecossistema, o comitê será responsável por apoiar os operadores na coordenação e redução de interferências e conflitos das áreas de voo, mantendo cadastro atualizado de helipontos, aeródromos, entre outros atores.
Outras utilidades – Além dos usos logísticos dos drones, Salvador busca fomentar outras utilidades que possam se beneficiar das soluções por aeronaves não tripuladas, como filmagens aéreas, segurança patrimonial, inspeção de prédios e shows (como o realizado no último carnaval).
Também estão no foco as “missões de interesse público” com apoio de drones, especialmente para monitoramento de espaços públicos e grandes eventos (como o carnaval), Defesa Civil, combate a incêndios, missões de salvamento e afogamentos, levantamentos de dados georreferenciados para os órgãos públicos municipais, apoio em mobilidade urbana, entre outras utilidades.
Serão desenvolvidas, ao longo dos próximos dois anos, provas de conceito para cada um dos usos estudados pela Prefeitura, com a participação dos operadores de drones credenciados e dos servidores públicos das diversas secretarias envolvidas, no âmbito do “Sandbox Salvador” – programa da Prefeitura destinado a testes de soluções para cidades inteligentes. Os resultados serão divulgados no portal de cidade inteligente do Município.
Operadores credenciados que atenderem a requisitos sociais estipulados na política poderão acessar os benefícios e incentivos fiscais previstos na Política Municipal de Inovação de Salvador (Lei Municipal nº 9.534/20), abrangendo o ISS, IPTU e outros tributos municipais. De acordo com Samuel Araújo, Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia, além dos incentivos, a Prefeitura auxiliará os operadores de droneportos e estações por meio das infraestruturas inteligentes municipais, especialmente a infovia, rede de fibra óptica da Prefeitura com mais de 800km e que perpassa todo o território urbano, e o Observatório da Smart City, que concentrará o monitoramento das operações com drones.
Diálogo com o setor – As ações de fomento ao ecossistema de aeronaves não tripuladas em Salvador foram modeladas pela SEMIT e secretarias parceiras, a partir de escuta e diálogo junto ao setor, operadores e autoridades regulatórias, contando ainda com a assessoria da SPIn Soluções Públicas Inteligentes e AL Drones, consultoria especializada em certificação de drones.
