A Bahia passa a contar com uma série de medidas que visam democratizar o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista a eventos culturais no estado. A partir das novas leis sancionadas pelo governador Jerônimo Rodrigues, pessoas com TEA agora têm direito a salas de cinemas adaptadas e meia-entrada em eventos culturais, artísticos e desportivos.
De acordo com a lei nº 14661/2024, as sessões de cinema adaptadas deverão seguir diversas regras, como não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; o volume de som deverá ser reduzido; as pessoas com TEA e seus acompanhantes terão acesso irrestrito à sala de exibição. Além disso, fica estabelecido que “as sessões de cinema deverão ser identificadas com o símbolo mundial do TEA, a ser afixado na entrada da sala de exibição”. O descumprimento pode gerar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 3 mil.
Já a lei n° 14.660/2024 garante a meia-entrada para pessoas com TEA, além um acompanhante, em eventos culturais, artísticos e desportivos. A pessoa com autismo deverá apresentar documento oficial comprobatório do diagnóstico na compra do ingresso, que pode ser a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O acompanhante deverá ser maior de idade, bem como comprovar parentesco ou a responsabilidade legal da pessoa com TEA. Todos os tipos de eventos elencados na lei deverão disponibilizar pelo menos 2% do total de ingressos disponíveis para atender a regra. O descumprimento pode acarretar advertência, multa e, caso se registre reincidência, suspensão das atividades da empresa ou estabelecimento.
“Enquanto sociedade, temos êxito quando entendemos que é preciso defender o direito de pessoas com autismo a uma vida plena. O acesso às artes nos engrandece como humanidade, e é por isso que todas e todos devem ter as condições para participar e se integrar em atividades culturais. Nesse sentido, é importante que o poder público determine que os espaços onde ocorrem as expressões artísticas estejam preparados para acolher, com dignidade e efetividade, este grupo”, comenta Felipe Freitas, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
