O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) autorizou, na segunda-feira (2), em votação, o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$400 milhões para serem usados na área de segurança pública. Na mesma sessão, foi aprovado outro projeto, de iniciativa do Ministério Público, que cria o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP.
Segundo Marcelino Galo (PT), que leu o relatório oral sobre o Fundo do MP, o projeto é “uma iniciativa estruturante para o MP e a sociedade como um todo”.
Marcelino explicou que o fundo proposto terá como propósito “financiar ações, projetos e programas que visem à proteção, promoção, defesa e reparação de direitos fundamentais, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Gestor e alinhado aos valores institucionais”.
Os recursos serão provenientes de multas, penalidades, indenizações e prestações pecuniárias decorrentes de condenações judiciais, em Termos de Ajustamento de Conduta, acordos cíveis e penais de não persecução e quaisquer outros relacionados a danos causados a direitos fundamentais.
Dotações orçamentárias específicas e doações, convênios, subvenções e outros auxílios financeiros de fontes públicas, privadas, nacionais e internacionais compõem o restante do caixa.
Segurança Pública
Vitor Bonfim (PV), foi designado para dar o parecer oral sobre a proposta do empréstimo. O parlamentar afirmou que a verba será destinada à viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado para a área de segurança pública.
Segundo ele, a proposta visa “potencializar a eficiência na prestação dos serviços públicos, aumentando o nível de satisfação dos cidadãos” e reitera o compromisso do Governo do Estado na prestação de serviços eficazes e de qualidade à população baiana.
