O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, através de um pedido liminar, a suspensão da licitação do VLT de Salvador, que ocorreria nesta segunda-feira (25). A decisão é do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, após pedido do vereador Sidninho (Podemos).
No pedido, o edil alegou que, apesar de a licitação do modal ter ocorrido na modalidade concorrência pública, pelo critério de julgamento o menor valor de contraprestação anual de operação, “os documentos que compõe o aludido procedimento administrativo possuem graves ilegalidades, inclusive, o futuro contrato administrativo da concessão, mais o termo de referência”.
Nesta seguda, e acordo com a Companhia de Transportes da Bahia (CTB), seriam abertos os envelopes da parte financeira do projeto e seriam recebidas as propostas financeiras das empresas. Desta forma, com a sentença assinada nesta segunda, o certame está suspenso. O juiz deu cinco dias para que a gestão estadual se manifeste.
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De acordo com o magistrado, ainda que considere importante a instalação do modal, existem “indícios graves de irregularidade na contratação do serviço público”. O juiz aponta que a ação se faz importante por conta da “necessidade de se preservar o interesse público do erário”.
Antes da suspensão, de acordo com o governo, a expectativa era de que o processo terminasse em seis meses, com a assinatura da ordem de serviço em junho de 2024. O primeiro lote da intervenção deve ser entregue à população em 2027, com orçamento de quase R$ 4 bilhões em três lotes. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte de Salvador. Confira:
-1º trecho: entre Ilha de São João, Subúrbio e Calçada (17 paradas e uma estação na Calçada);
– 2º trecho: entre Paripe e Águas Claras (8 paradas e interligação com metrô);
– 3º trecho: entre Águas Claras e Piatã (9 paradas e interligação com metrô).
