O Palacete Tira Chapéu, no Centro Histórico de Salvador, sedia nesta quinta (11) e sexta-feira (12) o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, que reúne autoridades, juristas e representantes da sociedade civil para debater temas ligados ao desenvolvimento sustentável e à atuação institucional no Brasil.
Com o tema “A Bahia e o Brasil na COP 30: Desafios e Oportunidades”, o evento teve como destaque a conferência magna de abertura, conduzida pelo ex-presidente da República e jurista Michel Temer.
Durante sua fala, Temer destacou a importância da harmonia entre os três Poderes e a necessidade de diálogo constante com o Congresso Nacional. “O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são órgãos representantes da vontade popular. Independência significa ter competências, orçamentos e atividades próprias — mas atuar de forma harmônica é essencial”, afirmou.
Ele também ressaltou o papel do Congresso no funcionamento do país. “O povo acha que, tendo um presidente da República, ele pode tudo. E não pode. Só pode se tiver apoio do órgão que mais amplamente representa a vontade popular, que é o Congresso Nacional.”
Segundo o ex-presidente, a desarmonia entre os Poderes contraria os princípios constitucionais. “Toda desarmonia que existe, muitas vezes, no país, ela é imediatamente inconstitucional, mas mediatamente desobediente à vontade do povo.”
Temer ainda comentou sobre o compromisso de lideranças políticas com a democracia: “Seja como deputado, presidente da Câmara ou da República, sempre entendi que deveria cumprir a vontade do povo”.
O Congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IbradeS), em parceria com a Associação Comercial da Bahia (ACB) e o LIDE Bahia, e busca discutir os caminhos do país e do estado rumo à COP 30, que será realizada em Belém, em 2025.
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