O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou, em decisão liminar, que a Libra e a Liga Forte União (LFU) estão proibidas de receber novos clubes em suas estruturas até que seja concluída a investigação que tramita no órgão. Caso a medida seja descumprida, a penalidade prevista é multa diária de R$ 50 mil.
A restrição ocorre no âmbito de um processo conduzido pelo Cade, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que analisa possível prática de gun jumping — termo utilizado quando uma operação de concentração econômica passa a ser executada antes da autorização do órgão regulador.
No processo envolvendo a Libra, o Cade já havia emitido, em setembro, uma nota técnica apontando que a iniciativa “configura estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping”.
O relator Victor Oliveira Fernandes destacou, em sua decisão, recentes movimentações de clubes como justificativa para a cautelar. Entre elas, citou o caso do Atlético-MG, que integrou a LFU, migrou para a Libra e já manifestou interesse em retornar à LFU posteriormente.
Após a publicação da medida, a LFU divulgou uma nota em suas redes sociais afirmando que cumpre a legislação e que colaborará com o processo. Leia a íntegra:
“A LFU recebeu hoje uma medida preventiva do Cade, determinando que, até o final do processo atualmente em curso naquela autarquia, se abstenha de praticar atos que tenham por objeto ou possam implicar a admissão de novos clubes em sua estrutura associativa.
A LFU reitera que sempre agiu, e continuará a agir, com respeito ao Cade e de acordo com as leis brasileiras.
A LFU apresentará, tempestivamente, os documentos que lhe foram solicitados pelo Cade.”
Até o momento, a Libra não se manifestou sobre a decisão.
