O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (22) que vai recorrer da absolvição dos sete réus no caso do incêndio no CT do Flamengo. A sentença, da 36ª Vara Criminal, é de primeira instância e se refere à tragédia de 8 de fevereiro de 2019, que deixou 10 mortos e 3 feridos.
Na decisão assinada pelo juiz Tiago Fernandes Barros, a ação penal foi considerada improcedente por falta de provas individualizadas; o magistrado registrou que não é possível impor responsabilidade criminal apenas pelo cargo ocupado, sem comprovação de conduta ou omissão ligada ao resultado.
Antes da absolvição, o MP-RJ havia pedido a condenação dos acusados com base em depoimentos e documentos reunidos ao longo do processo. Com a confirmação de que o órgão vai recorrer, o caso segue para análise da 2ª instância do TJ-RJ, onde a Promotoria tentará reverter o entendimento.
O ex-presidente Eduardo Bandeira de Mello já havia sido excluído do processo em fevereiro deste ano, por prescrição. No campo cível, acordos de indenização firmados com famílias das vítimas permanecem em vigor e são tratados em ações separadas da esfera criminal.
Ao anunciar que vai recorrer da decisão que absolveu os réus do incêndio do Ninho do Urubu, o MP diz buscar nova avaliação das provas e da responsabilidade penal apontada na denúncia.
