A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou, nesta quarta-feira (27), uma lei que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O texto foi aprovado por 102 votos a favor e 13 contra e seguirá agora para o Senado. Se for aprovada, as plataformas das redes sociais terão um ano para definir a forma de aplicar as restrições de idade antes de as sanções serem aplicadas.
Com a medida, TikTok, Facebook, Snapchat, X e Instagram poderão ser multados em até 50 milhões de dólares australianos em caso de falhas na prevenção de contas de crianças. Além disso, as plataformas não poderão obrigar os usuários a fornecer documentos de identidade emitidos pelo governo, incluindo passaportes ou cartas de condução. A expectativa é que um novo sistema de verificação de idade seja implementado. “Os jovens, e em particular os grupos diversos, devem estar no centro da conversa enquanto uma restrição de idade é implementada para garantir que haja caminhos construtivos para a conexão”, disse a senadora Karen Grogan.
Em resposta à decisão do parlamento australiano, Google e Meta defenderam que a proibição deveria ser adiada até meados de 2025, quando o teste de verificação de idade deve ser concluído. O TikTok disse que o projeto de lei precisava de mais consultas, enquanto o X avalia que a lei proposta pode ferir os direitos humanos das crianças.
