A Polícia Federal concluiu o inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 e indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Segundo o relatório, Bolsonaro teria cometido três crimes, incluindo dois previstos no Código Penal por uma lei de 2021 que endureceu as punições para ataques à democracia.
Somadas, as penas máximas desses delitos chegam a 30 anos de prisão.
Entenda os crimes atribuídos ao ex-presidente:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Descrito como a tentativa, com uso de violência ou grave ameaça, de abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
- Pena: 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado
- Configura-se quando alguém tenta depor, com violência ou ameaça, um governo legitimamente constituído.
- Pena: 4 a 12 anos de prisão.
- Organização criminosa
- Envolve a promoção, financiamento ou participação em um grupo estruturado com pelo menos quatro pessoas para a prática de crimes.
- Pena: 3 a 8 anos de prisão.
Nos dois primeiros casos, a lei prevê punição mesmo que a tentativa não tenha se concretizado.
O que é indiciamento?
O indiciamento é uma etapa do processo investigativo onde o delegado identifica indícios de crimes e associa suspeitos às práticas ilícitas. Isso ocorre antes da abertura de um processo penal e não implica condenação.
Com base nos depoimentos e materiais apreendidos, a PF elabora um relatório detalhando os possíveis crimes cometidos e o papel de cada indiciado. O documento é então enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, deverá encaminhar o relatório da PF à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá à PGR decidir entre:
- Arquivar o caso;
- Solicitar novas investigações;
- Apresentar denúncia formal ao STF.
Caso a denúncia seja aceita, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal. A partir daí, o tribunal avaliará as provas, ouvirá testemunhas e decidirá pela condenação ou absolvição.
Se condenado, o ex-presidente poderá recorrer dentro do próprio STF.
