Em uma audiência pública realizada na terça-feira (11), a comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações do acidente aéreo com a Voepass ouviu denúncias graves da procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal.
Segundo ela, a companhia possui um “robusto histórico” de desrespeito aos direitos trabalhistas.
O trágico acidente ocorreu em 9 de agosto, em Vinhedo (SP), resultando na morte dos 62 ocupantes do avião – 58 passageiros e quatro tripulantes. A procuradora relatou que, há uma década, o Ministério do Trabalho já havia solicitado a suspensão dos voos da Voepass em razão de atrasos salariais. “Na época, o MPT avaliou que a situação impunha aos trabalhadores uma condição de insegurança e incerteza,” afirmou.
A procuradora detalhou que, em Ribeirão Preto (SP), onde a Voepass tem sede, foram firmados termos de ajuste de conduta para limitar jornadas extras e prevenir a fadiga dos funcionários. O Ministério Público do Trabalho (MPT) pretende investigar se a carga de trabalho e o esgotamento da tripulação podem ter contribuído para o acidente.
Questionada pelo coordenador da comissão, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sobre possível sobrecarga horária no dia do acidente, a procuradora do MPT disse que a tripulação estava com cinco horas de jornada, conforme a Voepass.
“A informação que nós temos sobre o dia do acidente é que não havia sobrejornada, mas a gente precisa analisar as informações que vão ser apresentadas pela empresa”, informou. Ela destacou que foi criado um grupo especial para investigar o histórico da Voepass em relação às demandas trabalhistas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cobrança da ANAC
Em outro ponto da audiência, a subprocuradora-geral da República, Maria Emília Moraes de Araújo, relatou que as respostas enviadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o acidente foram “lacônicas” e pouco detalharam as medidas de fiscalização adotadas. Com isso, o Ministério Público em Brasília, sede da ANAC, abriu um processo para apurar as condições de inspeção da empresa.
A investigação busca entender as causas indiretas que possam ter contribuído para o acidente e reforçar a responsabilidade trabalhista e regulatória no setor aéreo, trazendo à tona questões de segurança que afetam tanto trabalhadores quanto passageiros.
