A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou, em ofício publicado no último dia 30 de agosto, que enfermeiros podem prescrever medicamentos para serem comprados em farmácias e drogarias privadas. Permitida desde dezembro de 2022, a medida, segundo os conselhos de saúde, ainda não é amplamente conhecida e praticada pela maioria do mercado de medicamentos.
Conforme a Lei nº 7.498, de 1986, os enfermeiros podem prescrever qualquer remédio dentro de programas de saúde pública ou de rotinas aprovadas pela instituição de saúde em que trabalham. Entre os fármacos permitidos, estão os antimicrobianos, que combatem infecções causadas por microrganismos como bactérias, fungos, vírus e parasitas, a exemplo da amoxicilina.
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Mas um impedimento era relatado no ato da venda desses medicamentos em farmácias e drogarias privadas com receitas emitidas por enfermeiros quando os estabelecimentos tentavam registrar a venda de medicamentos controlados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), um sistema gerido pela Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da Anvisa. O SNGPC só liberava o registro de medicamentos prescritos por médicos, veterinários ou dentistas.
Assim, em dezembro de 2022, a Anvisa tirou o SNGPC do ar para uma manutenção e, a partir desse momento, farmácias e drogarias puderam aceitar as receitas assinadas por profissionais de enfermagem. Estão liberados os medicamentos dos programas de saúde pública, inclusive antibióticos. As restrições são aos medicamentos cujas receitas são retidas na farmácia, como, por exemplo, os antidepressivos e ansiolíticos, chamados popularmente de tarjas pretas.
