Nesta terça-feira (17), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória para acelerar os repasses do Fundo Amazônia. A ação visa simplificar as exigências burocráticas, facilitando a liberação rápida dos recursos, especialmente em situações emergenciais, como o combate a incêndios florestais.
Além dessa MP, o governo também destinará R$ 514 milhões para combater incêndios e a seca na Amazônia, por meio de outra medida provisória que abrirá crédito extraordinário para diferentes ministérios e autarquias. A proposta será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os anúncios foram feitos durante uma reunião entre o presidente Lula, ministros e líderes dos três poderes, que debateram ações para combater as queimadas que atingem o Brasil. O ex-governador da Bahia destacou que a flexibilização dos procedimentos permitirá ao BNDES realizar análises mais ágeis dos projetos financiados pelo Fundo Amazônia, o que resultará em uma liberação de recursos mais eficiente.
Outro tema relevante abordado pelo ministro foi a criação de fundos específicos para outros biomas brasileiros, com o apoio de países doadores que demonstraram interesse em contribuir financeiramente. Segundo Costa, o governo está discutindo internamente como viabilizar esses novos fundos, visando a proteção de ecossistemas além da Amazônia.
Também será revisada a legislação relacionada a crimes ambientais, com a intenção de endurecer as punições. De acordo com Costa, as sanções administrativas atuais estão muito abaixo do teto máximo permitido, e o governo deve publicar, nos próximos dias, os ajustes necessários para aumentar essas penalidades.
Por fim, Costa mencionou a reestruturação da Defesa Civil e dos corpos de bombeiros em todo o país. A proposta inclui a compra de aviões para combate a incêndios e a criação de uma estrutura regional capaz de reagir de maneira mais eficiente a desastres ambientais. “O presidente nos deu um prazo curto para apresentar a reestruturação da Defesa Civil, e vamos discutir com os estados como melhorar a capacidade dos bombeiros, incluindo a compra de novos equipamentos”, ressaltou o ministro.
