O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X do Brasil.
Moraes tomou a decisão após a empresa não obedecer a uma ordem do ministro de instituir um representante legal no país. Na quarta (28), Moraes deu 24h para o X atender essa determinação.
O prazo venceu às 20h07 de quinta-feira (29).
Moraes enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). É à Anatel que cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X.
A Anatel confirmou o recebimento do mandato e informou que já está tomando medidas para comunicar as operadoras e impedir o acesso ao site.
Não necessariamente essa retirada do ar é imediata, por questões técnicas. Moraes determinou um prazo de até 24h para o cumprimento.
O ministro também estabeleceu uma multa diária de R$50 mil para pessoas físicas que tentem burlar a proibição utilizando meios como Virtual Private Network, os VPN, método usado para mascarar o endereço verdadeiro da rede do usuário.
Na decisão, o ministro considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e “terra sem lei” nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024”.
Escritório no Brasil
O X desmontou o escritório no Brasil há duas semanas. A plataforma, cujo dono é o bilionário do Vale do Silício Elon Musk, justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas elas, que já aderiram a essa regra. O X vem relutando.
O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 horas em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
