Até 2 de agosto, casais LGBTQIAPN+ podem se inscrever para o casamento civil gratuito e coletivo. Em prol da liberdade de amar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou o projeto “Amor em Cores”. A iniciativa é voltada a pessoas LGBTQIAPN+ sem condições financeiras para pagar as taxas de casamento.
Os casais serão recebidos na sede da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (ARPEN), órgão parceiro responsável pela instrução do processo de habilitação para o casamento.
A cerimônia coletiva está prevista para 6 de setembro, no salão de eventos do Cartório de Registro Civil de Plataforma, e visa promover a igualdade, a inclusão social, bem como o respeito à diversidade sexual e aos direitos da população LGBT no Estado da Bahia. O projeto atende ao desejo de muitos casais de compartilhar os prazeres e os desafios da vida juntos.
A gratuidade é assegurada para aqueles que se declararem economicamente hipossuficientes, conforme o art. 1.512, parágrafo único, do Código Civil. É necessário que a pessoa faça a inscrição no site do TJBA e declare sua vulnerabilidade econômica, sob as penas da lei. Dúvidas podem ser esclarecidas no atendimento presencial, que deve ser agendado após a inscrição.
Documentos necessários para a inscrição:
– Documento oficial com foto e CPF;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);
– Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);
– Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.
