Prefeitura de Salvador propõe pacote de incentivos fiscais com benefícios para IPTU, turismo e investimentos

Prefeitura de Salvador propõe pacote de incentivos fiscais com benefícios para IPTU, turismo e investimentos

Redação Alô Alô Bahia

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Publicado em 18/11/2026 às 11:07

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que reúne medidas de incentivo fiscal para estimular investimentos, fortalecer o turismo, recuperar áreas urbanas e impulsionar a economia da capital baiana.

Entre os principais pontos da proposta está a limitação do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) por mais dois anos. Caso seja aprovada, a medida fará com que Salvador complete 15 anos sem aumento real do tributo, segundo a Prefeitura.

O pacote também contempla programas de revitalização urbana, benefícios tributários para empreendimentos turísticos e culturais, incentivos à habitação de interesse social e medidas relacionadas à implantação do teleférico de Salvador e à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

R$ 150 milhões para revitalização urbana

Uma das principais iniciativas é a criação dos programas Renova Baixa dos Sapateiros e Renova Itapagipe, que preveem incentivos para estimular a recuperação de imóveis, atrair empreendimentos e fortalecer atividades econômicas.

Segundo Bruno Reis, serão destinados R$ 50 milhões à Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões à Península de Itapagipe.

“Estamos destinando R$ 150 milhões para essas duas áreas vitais, sendo R$ 50 milhões para a Baixa dos Sapateiros e R$ 100 milhões para a Península de Itapagipe. Esse grande volume de recursos vai estimular a abertura de novos negócios, a recuperação de imóveis degradados e, principalmente, a geração rápida de emprego e renda para os soteropolitanos”, afirmou o prefeito.

Na Baixa dos Sapateiros e na Barroquinha, o programa pretende incentivar atividades comerciais, gastronômicas, culturais, turísticas, educacionais, de saúde, tecnologia, lazer e serviços.

Entre os benefícios previstos estão a possibilidade de perdão de débitos de IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), condicionada à recuperação dos imóveis, além da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) de 5% para 2% em determinadas atividades.

Já o Renova Itapagipe contempla setores como turismo religioso e náutico, hotelaria, marinas, comércio, lazer e atividades esportivas. O projeto prevê redução do ISS, isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) em situações específicas e condições especiais para regularização de débitos tributários.

Incentivos ao turismo e à cultura

O projeto também propõe a prorrogação do Programa de Incentivo ao Turismo (Proturismo) até 2028. A iniciativa permite redução de até 40% no valor anual do IPTU para estabelecimentos enquadrados nas regras do programa, com exceção dos motéis.

Na área cultural, a proposta contempla organizações socioculturais sem fins lucrativos de matrizes africana e indígena, além de blocos de travestidos, samba, reggae, percussão e infantis.

Essas entidades poderão ter débitos de IPTU, ISS próprio e taxas municipais, referentes a fatos geradores ocorridos até 2026, perdoados, além de contar com isenções tributárias vinculadas às suas atividades.

O texto também prevê a prorrogação do Programa de Retomada do Setor Cultural (Procultura) até 31 de dezembro de 2028 e do Viva Cultura por mais cinco anos.

Habitação, teleférico e Copa do Mundo Feminina

Na área habitacional, o projeto prevê isenção de IPTU para imóveis da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, incluindo unidades financiadas por fundos federais destinados à habitação de interesse social.

Para a implantação do Sistema de Teleférico de Salvador, a Prefeitura propõe isenção do ISS sobre serviços diretamente relacionados às obras e instalações, além da redução da alíquota de 5% para 2% em determinadas atividades de operação e manutenção. Os benefícios poderão vigorar por até cinco anos.

O pacote também inclui incentivos fiscais relacionados à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que terá Salvador entre as cidades-sede. A proposta prevê isenção de tributos municipais sobre atividades ligadas à organização, preparação, realização e desmontagem dos eventos oficiais da competição, conforme as condições estabelecidas na legislação.

Segundo Bruno Reis, o conjunto de medidas busca ampliar a capacidade de Salvador de atrair investimentos e gerar oportunidades.

“Estamos encaminhando à Câmara um conjunto de medidas que tem o objetivo de criar um ambiente cada vez mais favorável para quem quer investir, empreender, gerar empregos e oportunidades em Salvador. Nossa visão é de uma cidade que cresce, atrai investimentos, valoriza sua história e transforma o desenvolvimento econômico em mais oportunidades e qualidade de vida para a população”, declarou.

As medidas ainda dependem de análise e aprovação da Câmara Municipal de Salvador para entrar em vigor.

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