As regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão novas exigências a partir de janeiro de 2027. As mudanças atingem trabalhadores com carteira assinada (CLT), profissionais autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs) que já contribuíam para a Previdência antes da Reforma de 2019.
Entre as principais alterações estão o aumento da idade mínima progressiva, que passará a ser de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e a elevação da pontuação exigida na regra que soma idade e tempo de contribuição. As mudanças fazem parte do calendário gradual estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019.
Na regra da idade mínima progressiva, as mulheres precisarão completar 60 anos de idade e comprovar pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, serão exigidos 65 anos de idade e 35 anos de contribuição. Em relação a 2026, haverá um aumento de seis meses na idade mínima para ambos os grupos. Neste ano, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens.
Já na regra dos pontos, que considera a soma da idade com o tempo de contribuição, a exigência subirá de 93 para 94 pontos entre as mulheres e de 103 para 104 pontos entre os homens. Também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. O aumento é de um ponto por ano e continuará até 2033 para as seguradas, quando a exigência chegará a 100 pontos, e até 2028 para os segurados, quando atingirá 105 pontos.
As regras de transição são destinadas a quem já contribuía para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não tinha preenchido os requisitos para se aposentar quando a reforma entrou em vigor. As exigências valem independentemente do modelo de trabalho ou da categoria profissional, desde que o segurado esteja enquadrado nas condições previstas para cada modalidade.
No caso dos MEIs e dos trabalhadores que recolhem pelo plano simplificado, há uma particularidade: a contribuição reduzida, de 5% ou 11% do salário mínimo, garante o direito à aposentadoria por idade. Para utilizar modalidades de transição baseadas no tempo de contribuição, como a regra dos pontos e a idade mínima progressiva, é necessário complementar os recolhimentos até a alíquota de 20%.
Nem todas as modalidades terão mudanças em 2027. As regras dos pedágios de 50% e 100% permanecem com os mesmos critérios. No primeiro caso, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em novembro de 2019, para atingir o tempo mínimo de contribuição. A modalidade contempla quem estava a menos de dois anos de completar esse requisito quando a reforma foi aprovada.
No pedágio de 100%, é necessário trabalhar e contribuir pelo dobro do período que faltava para alcançar o tempo mínimo exigido na data da reforma. Também há uma idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A aposentadoria por idade também mantém os critérios gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição para ambos, no caso de quem já era filiado ao INSS antes da reforma. Para os homens que começaram a contribuir a partir de 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo exigido é de 20 anos.
Para saber quanto falta para solicitar o benefício, os trabalhadores podem utilizar a ferramenta de simulação disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Basta acessar a plataforma com CPF e senha da conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”. O sistema apresenta o tempo de contribuição registrado, as modalidades disponíveis e uma estimativa dos requisitos que ainda precisam ser cumpridos.
O INSS recomenda ainda que os segurados confiram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que reúne os vínculos empregatícios e os recolhimentos previdenciários. Eventuais períodos de trabalho ausentes ou informações incorretas podem comprometer a simulação e precisam ser corrigidos. O resultado apresentado pela ferramenta, porém, é apenas uma estimativa e não garante a concessão do benefício, que depende da análise do pedido pelo instituto.