Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia fez um discurso combativo durante sua participação na abertura da IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, nesta segunda-feira (22), em Salvador. O evento acontece no Centro de Convenções até esta terça-feira (23). A ministra relembrou episódios recentes de violência de gênero na Justiça e cobrou maior participação feminina na Ordem dos Advogados do Brasil.
Cármen Lúcia discursou durante cerca de meia hora para uma plateia majoritariamente feminina. O espaço destinado para a abertura do evento ficou pequeno, com muitas pessoas acompanhando o discurso em pé. A presidente do TSE foi aplaudida diversas vezes ao longo da sua fala, inclusive quando relembrou um episódio recente de discriminação de gênero.
“A Constituição brasileira traz, expressamente, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Se eu ficar apenas na semana passada, para fazer um recorte, um juiz negou o direito de uma mulher. Um dito julgador, porque togado, afirmou que são as mulheres que estão assediando os homens. Segundo ele porque está ‘sobrando mulher’. Mulher não é sobra, mulher não é resto”, falou.
Na última quarta-feira (17), o desembargador Luís César de Paula Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), foi afastado do cargo por declarações misóginas durante o julgamento de um caso de assédio sexual. O magistrado afirmou que as mulheres estão “loucas para levar um elogio, uma piscadela, uma cantada educada”, enquanto julgava o pedido de uma medida protetiva para uma menina de 12 anos que se sentiu assediada por um professor.
Ao destacar que as mulheres são vítimas de violência quando buscam a Justiça, a ministra Cármen Lúcia defendeu que a luta contra o machismo deve partir, inclusive, dos homens. “A Constituição não é bandeira para encobrir covardias, mas a matança e estupro de mulheres são permanentes atos de infâmia e covardia que continuamos mantendo. Nós precisamos de um processo de libertação, de mulheres e de homens, desses modelos cruéis”, afirmou.
Somente no ano passado, 442 mulheres foram vítimas de feminicídio na Bahia. Houve um aumento de 8,9% nos assassinatos por razões de gênero no estado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2022, haviam sido 406 mortes. Para combater a violência de gênero na corte, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância da criação do Observatório Nacional dos Direitos da Mulher, que deve ser anunciado em breve.
Ela ainda aproveitou o discurso na IV edição da Conferência Estadual da Mulher Advogada para cobrar a maior participação feminina na Ordem dos Advogados do Brasil e nos tribunais. Pela primeira vez, o evento em Salvador acontece enquanto a OAB-BA é presidida por uma mulher, a advogada Daniela Borges.
“O maior número de advogados pagantes na OAB é de mulheres. Ora, somos os provedores e não somos quem temos a direção? Não é possível que possamos construir uma sociedade mais justa e igualitária enquanto não tivermos igualdade material”, provocou a ministra. Cármen Lúcia deixou o Centro de Convenções depois do discurso e não falou com a imprensa.
A Conferência Estadual da Mulher Advogada, promovida pela OAB-BA a cada três anos, surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. A expectativa é que 1 mil pessoas participem desta edição. O encontro aborda questões ligadas à pluralidade e à responsabilidade social, em mais de 20 painéis.
