O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (21) a lei que institui o Prospera MEI, programa voltado à ampliação do acesso a crédito e à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais. A iniciativa reúne medidas que incluem o perdão de débitos com a União e o aumento gradual do limite de faturamento anual da categoria.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro, após ser apresentada pelo governo federal. Na terça-feira (20), durante entrevista em São Luís (MA), Lula antecipou que assinaria a lei nesta quarta.
Entre as principais mudanças está a elevação do teto de faturamento dos MEIs, que poderá chegar a R$ 140 mil por ano até 2028. O texto também autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, ampliando a capacidade de pequenos negócios para atender à demanda.
O programa prevê ainda anistia de dívidas com a União, descontos de pelo menos 90% em débitos bancários elegíveis e incentivo financeiro de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios. Outra frente busca aproximar microempreendedores das compras públicas, criando oportunidades de fornecimento de produtos e serviços ao poder público.
Segundo estimativas do governo federal, o Prospera MEI poderá alcançar 17,6 milhões de microempreendedores individuais, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
A iniciativa terá impacto nas contas públicas entre 2027 e 2029, tanto pela renúncia de receitas quanto pelo perdão de dívidas. A aplicação dos benefícios dependerá das regras previstas na legislação e de sua regulamentação.
