No Dia do Professor, celebrado nesta quinta-feira (15), um projeto de indicação apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe a equiparação salarial de profissionais da educação infantil com os demais integrantes da carreira do magistério.
A proposta é de autoria do vereador Professor Hamilton Assis (PSOL) e solicita ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) que garanta o enquadramento na carreira e a equiparação salarial de educadores infantis com formação em magistério.
O texto cita a Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro deste ano, que reconhece professores da educação infantil como profissionais do magistério. A legislação prevê o reconhecimento de direitos da categoria, incluindo o acesso ao piso salarial nacional e aos planos de carreira.
Na justificativa, o vereador argumenta que profissionais que atuam em creches e na educação de crianças de zero a três anos ainda enfrentam desigualdade de tratamento em relação a outros integrantes do magistério, apesar de exercerem atividades docentes.
Segundo o documento, a falta de enquadramento na carreira pode afetar direitos como a progressão profissional e a remuneração conforme o piso nacional. A proposta defende que o reconhecimento desses profissionais contribui para a valorização da educação pública e do trabalho realizado na primeira infância.
O projeto de indicação foi apresentado em 23 de março de 2026. Por se tratar de uma indicação, o texto apresenta uma solicitação ao Executivo municipal, e não uma lei aprovada que determine, por si só, a equiparação salarial.
