A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que elimina a cobrança da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) sobre telefones celulares. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto é resultado do Projeto de Lei 4951/13, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar. O relator na CCJ, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), apresentou parecer favorável à versão aprovada anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com apenas ajustes técnicos.
Atualmente, a taxa tem valor de R$ 13 por celular ao ano e é paga pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços de telecomunicações e radiofrequência.
A TFF integra o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), utilizado para custear as atividades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o relator, a proposta não extingue a taxa de forma geral, mas retira sua incidência sobre os telefones celulares. A cobrança continuará valendo para atividades de fiscalização relacionadas a outros serviços de telecomunicações.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
