O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, recebeu, na última sexta-feira (9), a medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A homenagem ocorre meses após o Ministério Público Militar (MPM), sob seu comando, apresentar uma ação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perca o posto e a patente de capitão da reserva do Exército.
A condecoração é destinada a militares e civis, brasileiros ou estrangeiros, além de organizações militares e instituições civis que tenham prestado serviços relevantes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Bortolli recebeu a insígnia ao lado de outros seis civis e 59 militares, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), em documento assinado pelo almirante de esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Durante a cerimônia, o procurador-geral destacou o significado da homenagem. “A comenda representa não apenas o reconhecimento por realizações passadas, mas também um compromisso permanente com os valores da justiça, da democracia, da segurança jurídica e do serviço à sociedade brasileira“, afirmou.
Natural de General Câmara, no Rio Grande do Sul, Bortolli ingressou no Ministério Público Militar em 26 de outubro de 1995, como promotor da Justiça Militar. Foi promovido a procurador em agosto de 1998 e a subprocurador-geral de Justiça Militar em setembro de 2016. Em 2020, assumiu o cargo de vice-procurador-geral, para um mandato de dois anos, sendo reconduzido em abril de 2022.
À frente do MPM desde 2024, Bortolli foi reconduzido ao cargo de procurador-geral para o biênio 2026-2028. Em fevereiro deste ano, o órgão apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) a ação que pede a perda do posto e da patente de Bolsonaro. O processo também envolve o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos condenados a penas de 19 a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, entre eles golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Constituição prevê a possibilidade de perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente a penas superiores a dois anos de prisão. Caso o STM determine a expulsão dos militares, os valores que recebem poderão ser destinados às esposas ou filhas na forma de pensão, benefício conhecido como “morte ficta”, previsto na legislação militar desde 1960. O caso tem caráter inédito na história do STM, que discute pela primeira vez a possível expulsão de oficiais em razão de crimes contra a democracia e de tentativa de golpe de Estado.
