A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.
O julgamento terminou nesta sexta-feira (18), após análise em plenário virtual iniciada na semana passada. O resultado foi de 4 votos a 0, com manifestações dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Em junho deste ano, Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação no curso do processo. Segundo o entendimento da Corte, há provas de que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades e articulou medidas junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de interferir no processo que envolve seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acolhida de forma unânime pelos ministros. Entre as ações consideradas no julgamento estão a articulação para a aplicação do tarifaço sobre produtos brasileiros e outras medidas contra integrantes do governo federal e do STF.
De acordo com a decisão, a revogação de vistos de ministros da Corte e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, também teria sido utilizada com a finalidade de pressionar as autoridades brasileiras e tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo que apura a trama golpista.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Durante esse período, deixou de comparecer a sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar.
