Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende criar um programa voltado à redução do desperdício de medicamentos, insumos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1677/26 estabelece medidas para melhorar o uso dos recursos públicos e a gestão da assistência farmacêutica e dos serviços de diagnóstico.
Pela proposta, serão considerados desperdícios situações como o descarte de medicamentos vencidos por problemas de planejamento, armazenamento ou distribuição; a compra ou entrega de remédios em quantidade acima da necessidade terapêutica; exames marcados e não realizados por falta do paciente; e a repetição de procedimentos por ausência de integração entre sistemas de informação.
Controle de medicamentos
O texto prevê a adoção de sistemas informatizados para controlar estoques, acompanhar prazos de validade e rastrear a distribuição de medicamentos nas unidades de saúde.
Também poderá haver redistribuição de remédios entre diferentes unidades quando houver risco de vencimento ou baixa demanda em determinado local.
O autor do projeto, deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), afirma que é necessário melhorar a administração dos recursos disponíveis na rede pública.
“Milhões de brasileiros enfrentam dificuldades de acesso a exames e medicamentos, o que evidencia a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos já disponíveis”, defende.
Exames e faltas de pacientes
Para os exames diagnósticos, a proposta determina que os sistemas de regulação adotem mecanismos capazes de evitar procedimentos duplicados. O texto também prevê o compartilhamento de históricos clínicos e resultados em toda a rede.
As unidades deverão ainda utilizar meios eletrônicos, telefônicos ou digitais para confirmar previamente os agendamentos, com o objetivo de diminuir o número de faltas.
Quando o paciente não comparecer sem justificativa, poderá ser adotado um sistema de reavaliação ou de priorização de novos agendamentos, desde que sejam respeitados os critérios de urgência médica e equidade.
O projeto também prevê o acompanhamento de eventos adversos evitáveis relacionados à assistência que provoquem consumo adicional de medicamentos, exames ou outros procedimentos.
Transparência
Pela proposta, o Poder Executivo deverá divulgar relatórios periódicos em um portal de transparência e encaminhá-los ao Conselho Nacional de Saúde.
Os documentos deverão informar dados como a quantidade de medicamentos descartados, os índices de faltas em exames e uma estimativa dos custos relacionados ao desperdício.
O texto ainda prevê ações educativas para profissionais de saúde e pacientes sobre o uso racional de medicamentos. Também poderão ser firmadas parcerias com universidades e centros de pesquisa para desenvolver tecnologias destinadas à melhoria da gestão.
Tramitação
O PL 1677/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por se tratar de uma proposta em tramitação, as medidas ainda não estão em vigor. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
