O Ministério da Fazenda, em um prazo de 15 dias, deve definir as regras para as plataformas de apostas, chamadas também de bets, e de apostas online, buscando impor limites que evitem que pessoas se tornem dependentes e compulsivas nas modalidades.
A ideia é que essas normas entrem em vigor a partir de janeiro de 2025 e as empresas têm até o final deste ano para se regularizar no Brasil. Os sites aprovados poderão ser identificados pelo domínio ‘bet.br’.
“A gente quer muito investir para que o apostador entenda que o lugar correto dele é na casa autorizada, onde ele vai ter de fato chance de se divertir de uma maneira responsável, sem colocar sua saúde mental e financeira em jogo e sem beneficiar ilicitudes”, defendeu Regis Dudena, chefe da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, em entrevista à TV Globo.
De acordo com Dudena, cada plataforma terá a obrigação de monitorar o comportamento dos apostadores e identificar se houver qualquer alteração no perfil da pessoa. “Uma vez vendo uma evolução [nos valores ou quantidade de apostas] que se descole do seu perfil de renda, da sua atividade, o próprio operador vai ser obrigado, por meio da regulamentação, a fazer alguma espécie de aviso no primeiro momento e, eventualmente, quando necessário, bloqueios”, explicou o secretário.
As plataformas terão que apresentar ao Ministério da Fazenda o critério usado para os usuários do site, sendo obrigadas, portanto, a estabelecer limites. A proposta é que, no futuro, haja também um cadastro unificado no país, com os dados das pessoas excluídas, para que elas não consigam apostar em outras empresas.
A SPA articula ainda um plano com o Ministério da Saúde para estabelecer ações, como medidas preventivas e tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As plataformas serão obrigadas a oferecer um botão para o apostador se excluir automaticamente dos cadastros, criando uma porta de saída rápida para quem identificar os vícios nas apostas.
