Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão contar com um auxílio financeiro temporário em Salvador. A proposta, apresentada pela vereadora Marcelle Moraes (UB) na Câmara Municipal de Salvador, prevê o pagamento mensal de um salário mínimo nacional por até 24 meses para vítimas que estejam em situação de violência e vulnerabilidade ou dependência econômica.
O objetivo é oferecer condições financeiras para que essas mulheres possam se afastar do agressor, romper o ciclo de violência e reconstruir a própria vida com mais autonomia e segurança.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar a situação de violência por meio de registro de ocorrência policial, medida protetiva, processo judicial, encaminhamento de órgão da rede de proteção ou outro documento reconhecido pela regulamentação. Também deverá ser considerada a existência de vulnerabilidade ou dependência econômica que dificulte o afastamento do agressor.
Segundo o projeto, o recebimento do auxílio não poderá ser condicionado à desistência de medidas protetivas, denúncias, ações judiciais ou procedimentos de responsabilização do agressor. A proposta também prevê que o benefício seja integrado às políticas municipais de assistência social, saúde, habitação, trabalho, renda, educação, segurança e proteção às mulheres.
“Não basta dizer para uma mulher que ela precisa sair de uma relação abusiva quando, muitas vezes, ela não tem para onde ir nem condições financeiras para se sustentar. A autonomia econômica também é uma ferramenta de proteção. Nosso objetivo é criar uma rede de segurança para que essa mulher possa romper o ciclo de violência e reconstruir sua vida com dignidade”, afirma Marcelle Moraes.
O processo de solicitação deverá ser simplificado, acessível e humanizado, com medidas para evitar a revitimização. O texto também determina o tratamento sigiloso dos dados e informações relacionados à situação de violência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Na justificativa do projeto, a vereadora destaca a dependência econômica como um dos obstáculos que podem dificultar a saída de mulheres de situações de violência. A proposta busca garantir um período de segurança financeira para que a beneficiária possa reorganizar a vida, procurar emprego, retomar atividades profissionais e encontrar uma moradia adequada.
“Esse auxílio não deve ser visto simplesmente como transferência de renda. É uma política de proteção e emancipação. Precisamos dar condições concretas para que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer em uma situação de violência por falta de dinheiro ou de alternativas”, completa Marcelle.
