Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos para cidadãos que adotarem a coleta seletiva em casa. A proposta também busca ampliar os índices de reciclagem no país e fortalecer o trabalho de associações e cooperativas de catadores.
O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e propõe mudanças na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A iniciativa é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Segundo o parlamentar, os índices de reciclagem no Brasil ainda são baixos, ficando abaixo de 4% na média nacional, conforme dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre os incentivos previstos no texto estão descontos ou bonificações nas tarifas de serviços públicos para consumidores residenciais que participarem da separação adequada dos resíduos. As regras para a concessão dos benefícios deverão ser definidas pelos órgãos reguladores de cada localidade.
A proposta também prevê a criação de um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios que aderirem ao programa. A certificação deverá ser divulgada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e poderá garantir benefícios adicionais aos participantes.
Outro ponto do projeto é a criação de linhas de crédito para iniciativas de reciclagem que ofereçam retorno financeiro aos consumidores. A União também deverá priorizar o apoio técnico e financeiro a municípios com baixa cobertura dos serviços de coleta.
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado pelas comissões, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
