Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe estabelecer jornada de trabalho de 30 horas semanais para profissionais formados em Pedagogia. O Projeto de Lei 3202/26 determina que a mudança seja aplicada aos trabalhadores com diploma de curso superior em Pedagogia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
De acordo com a proposta, a adequação da carga horária deverá ocorrer sem redução dos salários dos profissionais. Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
O projeto é de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Na justificativa, o parlamentar defende uma equiparação da jornada dos pedagogos com a de outras categorias que integram equipes multiprofissionais.
Entre os exemplos citados está a jornada de 30 horas semanais estabelecida para assistentes sociais e a proposta que prevê a mesma carga horária para psicólogos. Segundo o deputado, as três categorias podem atuar conjuntamente em políticas públicas e enfrentam condições semelhantes de trabalho.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida seja transformada em lei, o texto também terá de ser aprovado pelo Senado.
