A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (2), um projeto de lei (PL) que determina que responsáveis por desvio de dinheiro público terão de ressarcir o Estado em dobro.
A medida afeta diretamente acusados de peculato (apropriação de valor público ou particular por um funcionário público, também em caso de inserção de dados falsos), concussão (exigência de vantagem indevida) e corrupção passiva.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que contou com Soraya Thronicke (União-MS) na relatoria. Após a aprovação pela comissão, a matéria será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará em caráter terminativo.
“A impunidade traz ao pretenso delinquente a sensação de que seus atos não terão consequência, fazendo-o reincidir na prática delituosa”, justificou Paim, para quem a corrupção no Brasil se deve a essa sensação de impunidade, provocada pela “falta de controle, de prestação de contas” e “ausência de punição efetiva”.
