O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à confirmação da tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e anunciou que recorrerá aos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade, além de levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em nota divulgada na noite de quarta-feira (15), o Palácio do Planalto repudiou a medida, classificou a decisão como injustificada e criticou a atuação da família Bolsonaro durante o processo.
Segundo o governo, a data ficará marcada “como um marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos. “O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA relativa à imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país”, afirma a nota, destacando que, nos últimos 15 anos, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil.
O Planalto também contestou a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), afirmando que ela não possui respaldo nas regras multilaterais de comércio. “O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais”, diz o texto.
A nota afirma que o governo trabalhou de forma contínua para encerrar a investigação baseada na Seção 301 e rebateu as principais alegações americanas, que envolvem o Pix, a regulação das plataformas digitais, o desmatamento, barreiras ao etanol dos EUA e até a Rua 25 de Março, em São Paulo. “Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento”, afirma.
O governo voltou a defender o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro e as políticas de regulação das plataformas digitais. “No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.
Além de anunciar que adotará medidas para reduzir os impactos da tarifa sobre a economia e a renda dos brasileiros, o governo informou que pretende ampliar a diversificação de mercados para os produtos nacionais e iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão na OMC.
A nota também responsabiliza a família Bolsonaro pelo desfecho da investigação americana. O texto cita que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) encaminhou um documento ao USTR defendendo que uma eventual negociação fosse realizada apenas após as eleições presidenciais brasileiras, sob o argumento de que o cenário político seria redefinido em cerca de 90 dias.
“É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros”, afirmou o governo.
Na conclusão da nota, o Palácio do Planalto reforça a defesa da soberania nacional. “Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la”.
Na véspera da confirmação da tarifa, o governo brasileiro já havia divulgado uma nota oficial afirmando que qualquer sobretaxa seria injusta e não contribuiria para a construção de um acordo bilateral. O texto de reação foi elaborado pelo Palácio do Planalto, com participação dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores.
