Os Estados Unidos oficializaram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas decidiram excluir da medida itens estratégicos da pauta de exportações do Brasil, como carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo, gás e peças e componentes aeroespaciais. A decisão foi publicada na madrugada desta quinta-feira (16) e entra em vigor no próximo dia 22.
Antes da publicação da medida, um alto funcionário da Casa Branca informou, em conversa reservada com jornalistas, que o governo americano continua negociando com o Brasil. Segundo ele, a exclusão da carne da sobretaxa busca preservar o abastecimento do mercado dos Estados Unidos, que enfrenta o menor rebanho bovino dos últimos 75 anos e tenta recompor sua produção para manter preços acessíveis ao consumidor.
A medida é resultado da investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301, que apurou supostas práticas comerciais consideradas desleais por parte do Brasil. Entre os temas analisados estavam o funcionamento do Pix, o combate ao desmatamento ilegal, o acesso de empresas americanas ao mercado brasileiro de etanol, políticas de propriedade intelectual e ações relacionadas ao ambiente de negócios.
Além das exceções para produtos estratégicos, mercadorias brasileiras que já estiverem em trânsito para os Estados Unidos também ficarão isentas da nova tarifa.
Segundo o jornal O Globo, o governo americano afirmou ainda que espera não haver reação por parte do Brasil e alertou que eventuais medidas de retaliação poderão resultar em novas ações comerciais. Também reiterou que não pretende extinguir o Pix, mas defende igualdade de condições para empresas americanas que atuam no mercado de pagamentos digitais. Segundo o representante da Casa Branca, a preocupação é que o sistema, operado pelo Banco Central, não receba tratamento privilegiado em relação às empresas privadas estrangeiras.
O funcionário também negou que a investigação tenha motivações políticas e afirmou que, embora o pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) tenha participado de audiência pública sobre o tema, não houve reuniões entre ele e integrantes do USTR.
Entre as críticas apresentadas pelos Estados Unidos estão ainda supostas falhas na proteção à propriedade intelectual de empresas americanas, deficiências no combate à corrupção e ao desmatamento ilegal e a alegação de que o Brasil concede tarifas preferenciais consideradas desleais a países como Índia e México. Segundo o governo americano, essas práticas afetariam a competitividade de empresas dos EUA.
A investigação da Seção 301 foi aberta em julho de 2025 e incluiu questionamentos sobre o Pix, o combate ao comércio de produtos falsificados, com menção à Rua 25 de Março, em São Paulo, e o controle do desmatamento ilegal. No relatório, o USTR classificou políticas e práticas brasileiras como “irracionais” ou capazes de restringir o comércio norte-americano.
Mais cedo, durante um evento em Aspen, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que as medidas decorrentes da Seção 301 buscam enfrentar o que chamou de “excesso estrutural de capacidade industrial” em diversos países. “A ideia é que os países estão simplesmente construindo uma capacidade produtiva muito acima do que é justificado pela demanda global ou pelos mecanismos normais de mercado”, disse. Segundo ele, esse cenário dificulta a expansão da indústria e da geração de empregos nos Estados Unidos.
Greer acrescentou que o governo americano já realizou audiências públicas sobre o caso e poderá adotar novas medidas, se considerar necessário. “Já realizamos audiências públicas, recebemos manifestações da sociedade e assim por diante. E vamos tomar medidas, se necessário. Vamos simplesmente tomar medidas para controlar nossas fronteiras”, afirmou.
No Brasil, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia declarado na terça-feira (14) que o governo poderá recorrer à Lei da Reciprocidade caso a tarifa de 25% fosse confirmada. O Brasil já foi alvo de investigações com base na Seção 301 em 1985 e 1987, em processos relacionados ao acesso de empresas americanas de tecnologia ao mercado brasileiro e à proteção de patentes biofarmacêuticas. Outros países e blocos econômicos, como China, Japão, Índia e União Europeia, também já passaram por procedimentos semelhantes.
