A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (13) um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade.
A medida vale para anúncios exibidos em painéis de publicidade exterior, mobiliário urbano e qualquer outro espaço cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.
Segundo o decreto, o principal objetivo é reduzir a exposição da população às propagandas de apostas online, especialmente de crianças e adolescentes, considerados mais vulneráveis aos impactos desse tipo de publicidade.
A fiscalização será realizada pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização, responsável por identificar anúncios irregulares, determinar a retirada imediata das peças publicitárias e aplicar as penalidades previstas na legislação municipal.
Entre as sanções estão multas e outras medidas cabíveis para empresas que descumprirem a nova regra.
