O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 163/2026, que estabelece novas regras para empresas que realizam ofertas comerciais por telefone. A proposta tem como objetivo combater práticas abusivas de telemarketing e ampliar a proteção aos consumidores da capital baiana.
Entre as medidas previstas estão a limitação do número de tentativas de contato com o mesmo consumidor, a obrigatoriedade de identificação da empresa no início da ligação, a criação de canais para bloqueio de futuras chamadas e a interrupção definitiva dos contatos em até 48 horas após a solicitação do cliente.
Vereador propõe projeto para combater ligações abusivas de telemarketing em Salvador
O projeto também proíbe o uso de números ocultos ou mascarados, chamadas automáticas em volume incompatível com atendimento humano e a insistência em ligações não atendidas ou encerradas automaticamente. “O consumidor não pode ser refém de ligações incessantes que invadem sua rotina”, afirmou o vereador.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência, multas entre R$ 2 mil e R$ 100 mil, conforme a gravidade da infração, além da possibilidade de suspensão temporária das atividades de telemarketing em casos de reincidência grave. O texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
