O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 15.436, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação e cria um cadastro nacional voltado a esse público. A medida tem como objetivo garantir a identificação precoce, o desenvolvimento integral e a inclusão de alunos com superdotação no sistema educacional brasileiro.
A nova legislação também contempla estudantes com dupla excepcionalidade, condição em que as altas habilidades coexistem com outras características, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, o Brasil possui cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação.
Entre as principais medidas previstas na lei está a oferta de atendimento educacional especializado, com ações complementares ao ensino regular. Os sistemas de ensino poderão adotar programas de enriquecimento curricular, aceleração dos estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
A norma também prevê maior flexibilidade na trajetória escolar, permitindo avanços por disciplina ou área do conhecimento, além da possibilidade de aceleração integral dos estudos. As medidas deverão considerar o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada aluno.
Outro ponto importante é a criação do Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, que será administrado pelo Ministério da Educação. O banco de dados terá como finalidade mapear e acompanhar a trajetória educacional desses estudantes, contribuindo para a formulação e avaliação de políticas públicas.
A adesão à política será voluntária para estados, Distrito Federal e municípios, mediante acordo com o governo federal. Nos casos de adesão, a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para a implementação das ações.
O financiamento das iniciativas poderá contar com recursos de fundos da educação e programas de investimento público, ampliando o suporte para garantir o desenvolvimento dos estudantes com altas habilidades em todo o país.
