O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que determina a cobrança do imposto de importação para compras internacionais, feitas por pessoas físicas, de até US$ 50 (em torno de R$ 268 na cotação atual).
Antes, compras neste perfil estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, que é um imposto estadual. Agora, o novo texto inclui no valor, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
A cobrança, que vem sendo chamada de “taxa da blusinha”, foi negociada entre o Congresso, que era contra o aumento da carga tributária, e a área econômica do governo federal, que busca elevar a arrecadação. Mesmo assim, nas últimas semanas, o presidente vinha criticando a medida, que, nesta quarta (26), por exemplo, classificou como “irracional”.
“Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior e pode comprar até US$ 2 mil sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil e pode comprar mil no país e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta. Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar US$ 50, eu vou taxar? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou Lula, em entrevista ao Uol.
