O novo sistema de bloqueio de valores do Poder Judiciário já está em funcionamento e pode tornar indisponíveis contas bancárias em até duas horas após uma decisão judicial. A mudança faz parte de um projeto-piloto do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para reformular o Sisbajud, ferramenta usada para localizar e bloquear recursos de devedores em ações judiciais.
Com a atualização, os tribunais passaram a enviar ordens de bloqueio duas vezes ao dia, às 13h e às 20h, reduzindo drasticamente o tempo de resposta das instituições financeiras. Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais rápida e evitar que devedores transfiram dinheiro para terceiros antes do cumprimento da ordem judicial.
Em fase de testes pelos próximos 18 meses, o novo modelo já está ativo em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa do CNJ é expandir gradualmente o sistema para todo o mercado financeiro.
Outra mudança importante é o prazo de duração dos bloqueios. Antes, a restrição atingia apenas o saldo disponível no momento da decisão. Agora, a ordem judicial poderá permanecer ativa por até um ano, permitindo que depósitos futuros também sejam automaticamente retidos até alcançar o valor da dívida.
O novo formato amplia o poder de rastreamento sobre contas bancárias e aplicações financeiras. A comunicação entre tribunais e bancos passou a ser automatizada, reduzindo o tempo de execução das ordens para poucas horas. Apesar disso, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Especialistas alertam, porém, que o novo sistema exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.
Em ações de cobrança, o bloqueio costuma ocorrer por decisão liminar, sem aviso prévio ao devedor, procedimento autorizado pelo Código de Processo Civil. Na prática, muitos só descobrem a restrição ao tentar usar cartão, fazer transferências ou movimentar a conta.
Após o bloqueio, o réu deve ser intimado oficialmente e terá até cinco dias para pedir a revisão da medida e solicitar o desbloqueio. Para isso, será necessário comprovar que os valores retidos comprometem a sobrevivência financeira ou pertencem a categorias protegidas por lei. Advogados recomendam que pessoas com processos judiciais acompanhem regularmente a situação das ações, mantenham comprovantes de renda organizados e procurem orientação jurídica imediatamente em caso de bloqueio. Isso porque o monitoramento contínuo das contas pode fazer com que novos depósitos, incluindo salários, sejam automaticamente retidos assim que caírem na conta.
