A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a indenizar a influenciadora Thais Carla por danos morais após uma publicação gordofóbica. O político deverá pagar o valor de R$ 12 mil, em decisão que ainda cabe recurso.
A determinação judicial também proíbe o parlamentar de realizar novas postagens utilizando o nome ou a imagem da influenciadora atrelados a comentários depreciativos, sob pena de multa de quatro mil reais a cada descumprimento. A sentença, no entanto, não exige uma retratação pública por parte do deputado.
O embate judicial teve origem após uma postagem nas redes sociais. O parlamentar compartilhou uma fotografia de Thais caracterizada como a personagem Globeleza e escreveu: “Tiraram a beleza e ficou só o Globo”.
Após a repercussão, Ferreira rebateu as críticas alegando expressar apenas sua opinião e direcionou ataques ao que chamou de militância. Em uma publicação seguinte, ele postou uma montagem inserindo o próprio rosto em um corpo gordo com a legenda: “Pronto, agora tenho lugar de fala”.
O juiz Fabio Pando de Matos destacou em sua decisão, publicada pelo Splash UOL, nesta terça-feira (31), que o direito à liberdade de expressão não justifica ataques desse tipo. “O escrutínio detido da manifestação revela que não houve a proposição de um debate científico ou sociológico sobre a obesidade, mas sim o proferimento de uma zombaria estética ancorada em preconceitos estruturais que associam corpos gordos à ausência de valor estético ou moral”, escreveu o magistrado.
O texto da sentença ressalta ainda que a gordofobia se insere “como forma de assédio moral e violência simbólica, impondo exclusão e sofrimento psicológico”.
O magistrado considerou que a montagem posterior ratificou o tom de menosprezo e a intenção ofensiva. “Trata-se de comportamento que deliberadamente atrai engajamento mediante o sacrifício da dignidade alheia, extrapolando de maneira patente os lindes do regular exercício da liberdade de expressão”, salientou.
A defesa da influenciadora comemorou o desfecho do processo e classificou a decisão como um avanço importante. “Esta decisão representa um verdadeiro marco jurídico e social no Brasil. Trata-se de um avanço que reafirma, de forma inequívoca, que não há mais espaço para a gordofobia e o gordoódio em qualquer ambiente, seja ele público ou privado”, concluiu o advogado Ives Bittencourt.
