A vereadora Marcelle Moraes (UB) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação nº 49/2026 que propõe a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, de recursos para a aquisição de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A iniciativa sugere que o Prefeitura de Salvador destine verbas para ampliar o uso do equipamento, que pode auxiliar no cumprimento de medidas protetivas de urgência determinadas pela Justiça.
Segundo o texto da proposta, o monitoramento eletrônico é uma ferramenta que contribui para garantir o distanciamento entre agressor e vítima, além de ajudar a reduzir o risco de reincidência da violência e de casos de feminicídio.
A indicação também prevê atuação conjunta entre o município, o Governo do Estado da Bahia, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública, já que a aplicação das tornozeleiras depende de decisão judicial.
De acordo com a parlamentar, a proposta busca fortalecer a rede de proteção às mulheres. “Garantir mecanismos que reforcem o cumprimento das medidas protetivas é uma forma de salvar vidas e dar mais segurança às vítimas”, afirmou.
A discussão ocorre no momento em que a LDO de 2027 está em fase de elaboração, o que pode permitir a inclusão da medida no planejamento financeiro da gestão municipal. Caso a indicação seja acolhida, o município poderá colaborar com a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores em Salvador.
