A Câmara Municipal de Salvador tramita o Projeto de Indicação nº 29/2026, que propõe ao Governo da Bahia o envio de um Projeto de Lei para reconhecer, para fins de registro civil, a legitimidade das cerimônias de casamento celebradas nos ritos das religiões de matriz africana.
A iniciativa é de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) e indica ao governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa da Bahia, considerando a competência estadual para legislar sobre registro civil.
Segundo o texto, a medida busca reconhecer a relevância histórica, cultural e social das tradições afro-brasileiras, além de fortalecer a igualdade religiosa e o enfrentamento ao racismo religioso. A proposta ressalta que a Constituição Federal garante a liberdade de consciência e de crença, bem como a proteção às manifestações culturais afro-brasileiras.
João Claudio Bacelar é autor da indicação | Foto: Antonio Queirós/CMS
Embora não existam dados oficiais consolidados sobre o número de casamentos realizados nesses ritos, a Bahia concentra o maior número de terreiros do país, com milhares de comunidades religiosas ativas. Para o autor, a ausência de estatísticas reflete uma histórica invisibilidade institucional dessas práticas.
“O reconhecimento da legitimidade dos casamentos realizados nesses ritos é um passo fundamental no combate ao racismo religioso e na garantia do pleno exercício da liberdade religiosa, com respeito e igualdade”, afirmou Bacelar.
A proposta segue em tramitação na Câmara e, caso avance, dependerá de iniciativa do Executivo estadual para se transformar em projeto de lei.
