As inscrições para o processo seletivo que vai formar cadastro de reserva para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) começaram nesta segunda-feira (23). Os interessados têm até as 18h do dia 26 de março para se inscrever exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame.
O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último dia 3 e prevê a formação de até 831 cadastros de reserva. Do total, 5% são destinados a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros. Apesar do número estimado, não há vagas imediatas. O quantitativo leva em consideração convocações realizadas em seleções anteriores. A remuneração pode chegar a R$ 11.135,67.
A taxa de inscrição é de R$ 120. Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar isenção, conforme as regras e prazos estabelecidos no edital.
O processo seletivo será composto por duas fases, a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva terá 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos.
As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia, além do cumprimento dos demais requisitos previstos no edital.
A remuneração dos juízes leigos será estabelecida por Unidade de Valor referente à minuta homologada ou à audiência realizada. O valor não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal, atualmente fixado em R$ 11.135,67, sendo vedada qualquer equiparação.
O edital completo, com cronograma, conteúdo programático e orientações para inscrição, está disponível no site da FGV, onde também serão publicados comunicados oficiais e o resultado final da seleção.
