Shoppings centers da Bahia terão que disponibilizar vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A medida está prevista na Lei nº 15.120, promulgada em 28 de janeiro deste ano pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos. A norma estabelece o prazo de até um ano, a partir da publicação, para que a exigência passe a valer em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD), a legislação se aplica a shoppings centers tradicionais ou especializados, de porte médio ou superior. O texto define como veículo elétrico aquele que utiliza exclusivamente motor elétrico para propulsão, enquanto os híbridos combinam motor a combustão e motor elétrico, ambos com possibilidade de recarga por fonte externa.
A lei considera shopping center tradicional de porte médio o empreendimento com diversas unidades comerciais, administração centralizada e Área Bruta Locável (ABL) superior a 20 m². Já os shoppings especializados, como outlets, entram na classificação a partir de uma ABL superior a 10 mil m².
Nesses estabelecimentos, os proprietários deverão destinar entre 5% e 10% das vagas de estacionamento para veículos elétricos e híbridos. Os critérios técnicos para a instalação dos pontos de recarga ainda serão definidos em regulamento pelo Poder Executivo.
Na justificativa do projeto, Angelo Coronel Filho destacou que a falta de pontos de carregamento é um dos principais obstáculos para a expansão do uso de veículos eletrificados na Bahia. O parlamentar citou dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), que indicam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Segundo ele, Salvador ocupa atualmente a sexta posição no ranking nacional de vendas desses veículos e lidera o mercado no Nordeste.
Para o deputado, a nova lei representa um avanço na política de mobilidade sustentável. “A reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana”, afirmou.
