A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência de um projeto de lei que endurece a legislação contra o aborto. O texto equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana e com o procedimento de assistolia fetal, que consiste no uso de medicamentos para parar os batimentos cardíacos do feto.
A medida proíbe inclusive o aborto em casos de estupro caso seja realizado depois desse período.
O texto foi analisado rapidamente pela Câmara e não houve registro nominal dos votantes. Também não existiu espaço para os parlamentares discursarem. A medida foi anunciada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e aprovada segundos depois.
Apenas PSOL e PCdoB se manifestaram contrários à urgência.
Se aprovada a iniciativa, a vítima do estupro pode ter uma pena maior que a de seu agressor. O homicídio simples tem uma pena que pode ir de 6 a 20 anos de prisão, pena que seria replicada aos abortos enquadrados no projeto de lei. Já o crime de estupro tem uma pena máxima de 12 anos.
O requerimento aprovado acelera a tramitação da iniciativa e faz com que ela possa ser pautada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões.
O projeto é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que já liderou a bancada evangélica.
