Hipermercados e supermercados da Bahia passarão a ser obrigados a reservar um espaço específico para a venda de produtos orgânicos. A medida está prevista na Lei nº 15.118, promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, e publicada na edição de 29 de janeiro do Diário Oficial do Legislativo baiano.
A norma entra em vigor em todo o estado dentro de 45 dias. A partir desse prazo, os estabelecimentos terão 120 dias para realizar as adequações necessárias e cumprir a exigência prevista na nova legislação.
A lei tem origem em projeto apresentado à ALBA em maio de 2024 pelo deputado Marcelino Galo (PT). A proposta foi elaborada a partir da constatação de que, em busca de melhor qualidade de vida, “as pessoas estão optando por consumir alimentos mais saudáveis”, acompanhando a evolução do mercado consumidor de produtos orgânicos.
De acordo com o texto do projeto, considera-se orgânico o produto, in natura ou processado, obtido “em sistema orgânico de produção agropecuária ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local, mediante o manejo equilibrado dos recursos naturais”. Esses itens passam a ser o foco da obrigatoriedade prevista na lei.
Dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), citados pelo parlamentar, apontam que, em 2011, os produtos orgânicos estavam presentes no consumo de apenas 0,5% das famílias brasileiras. Em dois anos, esse percentual triplicou e chegou a 1,5% em 2013, evidenciando uma tendência contínua de crescimento.
Já informações da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) indicam que a área destinada à produção de alimentos orgânicos cresce cerca de 30% ao ano. O avanço tem despertado o interesse dos produtores, especialmente pelas margens de lucro do setor, que movimentou R$ 1,5 bilhão em 2012 e alcançou R$ 7 bilhões em 2023.
Além do crescimento do mercado, o projeto levou em consideração os benefícios da produção orgânica para a saúde humana e para o meio ambiente. Por esse motivo, concluiu Galo, “convém segregar os aludidos produtos dos demais nos pontos de venda dos hipermercados e supermercados, de modo a facilitar sua localização por parte dos consumidores e permitir que o ato de compra decorra de uma escolha consciente”.
