A Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, nesta terça-feira (3), dois projetos que reajustam os salários básicos dos servidores da Câmara e do Senado. Além das mudanças nos vencimentos e gratificações, as propostas criam uma licença compensatória por dias trabalhados que pode ser convertida em indenização paga fora do teto do funcionalismo público.
No caso da Câmara, o projeto foi apresentado pela direção da Casa na própria terça-feira e ainda precisa passar pelo Senado. O texto redefine os pisos salariais dos cargos de analista e técnico legislativo e extingue a gratificação por representação (GR), atualmente em torno de R$ 16 mil. Com isso, o reajuste passa a ser incorporado ao salário-base. No nível inicial de analista legislativo, por exemplo, o vencimento fixo sobe de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Se aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o reajuste entra em vigor imediatamente, sem escalonamento. Mesmo com o novo salário-base, os servidores continuarão aptos a receber outras gratificações que podem levar a remuneração total a ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje em cerca de R$ 46 mil.
Entre os novos benefícios está a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), criada pela proposta. O valor poderá chegar a até 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, com critérios que ainda serão definidos pela Câmara. O texto também mantém a Gratificação de Atividade Legislativa e atualiza os salários de cargos de natureza especial.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o reajuste médio, considerando todas as mudanças, deve ficar em torno de 9%. “Aprovamos reajuste aos servidores do Judiciário, para várias categorias do serviço público federal, para servidores do TCU. É também justo que os servidores da Câmara e do Senado também possam ter o seu reajuste”, disse.
Relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que o impacto orçamentário será de 0,03% da receita corrente líquida da Casa e que não há necessidade de compensação. “A execução das despesas será suportada pelas dotações já consignadas no orçamento da Câmara dos Deputados, sem necessidade de créditos adicionais, e em observância também aos limites de despesa do Poder Legislativo Federal”, afirmou.
Os deputados também aprovaram o projeto que reajusta os salários dos servidores do Senado, já aprovado pelos senadores em dezembro e agora encaminhado para sanção presidencial. Nesse caso, o aumento será escalonado entre 2026 e 2029, alcançando cargos como consultor legislativo, advogado, analista, técnico e auxiliar legislativo, além da atualização de gratificações por cargos especiais.
Na carreira inicial de auxiliar legislativo, o vencimento básico passará de R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09 em 2029. No topo da carreira de consultor legislativo, o salário fixo sobe de R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07. A proposta também extingue a Gratificação de Desempenho (GD) e cria a GDAE para os servidores do Senado.
A direção do Senado afirmou que os reajustes serão integralmente absorvidos pelo orçamento da Casa e que as mudanças são necessárias para evitar defasagens em relação às carreiras da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).
As duas propostas também instituem licença compensatória por dias trabalhados. No Senado, o benefício será concedido a servidores que exerçam função relevante singular ou acumulem atividades extraordinárias, especialmente em cargos comissionados ou de assessoramento superior. A regra prevê, no mínimo, um dia de folga a cada dez dias trabalhados e, no máximo, um dia a cada três. A folga poderá ser indenizada, sem que o pagamento seja contabilizado no teto do funcionalismo.
Na Câmara, a licença será válida para servidores efetivos que ocupem funções comissionadas a partir do nível FC-4. O texto estabelece até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de dez dias por mês. Assim como no Senado, a folga poderá ser convertida em indenização fora do teto salarial, com regras a serem definidas em ato da Presidência da Casa.
A direção da Câmara afirmou que a medida ajuda a manter a atratividade das carreiras legislativas e a garantir a permanência de servidores altamente qualificados, evitando distorções salariais em relação a funções de complexidade semelhante.
