Nesta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50. Com 380 votos a favor e 26 contra, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Originalmente, o texto foi aprovado pelo Senado no final de maio, mas precisou retornar à Câmara devido a modificações. A iniciativa, vale ressaltar, também cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que oferece incentivos à indústria automotiva.
A inclusão da taxação de importações de até US$ 50 foi feita na Câmara, sendo considerada um “jabuti” — termo usado para designar adições que não têm relação direta com o texto original. No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) chegou a remover esse trecho, argumentando que ele não estava relacionado ao programa Mover. No entanto, para cumprir um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o dispositivo foi reinserido.
O Mover, criado pelo governo em dezembro através de uma medida provisória, já está em vigor, mas suas regras só serão implementadas após a aprovação final do Congresso. O programa prevê a disponibilização de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, que poderão ser utilizados pelas empresas para abater impostos federais em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e projetos de produção.
