A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, foi indicada para integrar o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A escolha foi feita de forma unânime pela Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e teve a nomeação publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU).
Além de secretária municipal, Giovanna Victer é presidente da Rede de Secretários de Fazenda das Cidades da América Latina e do Caribe. Ela está entre os 13 representantes titulares da FNP no colegiado e terá a missão de representar os interesses dos municípios das cinco regiões do país no processo de implementação do novo tributo.
A indicação seguiu o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que reconheceu a legitimidade da FNP para indicar representantes das cidades mais populosas ao Conselho. O CG-IBS contará ainda com outros 14 membros indicados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em nota, a secretária destacou a relevância da função para a capital baiana. “Encaramos com muita responsabilidade essa missão de representar Salvador na principal instância decisória do que virá a ser o maior imposto do país. Isso é importante para a cidade porque suas especificidades econômicas e sociais serão contempladas nas novas normas e diretrizes do Conselho”, afirmou. Segundo ela, o foco será o fortalecimento da economia local e a garantia de receitas para investimentos, com diálogo e respeito aos contribuintes e aos entes federativos.
No âmbito da FNP, foram escolhidos secretários de Fazenda de alguns dos principais municípios brasileiros. Juntas, essas cidades respondem por 56% da arrecadação do IPTU, 57% do ISS e por cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Os representantes exercerão mandato até 31 de março de 2027. Entre as atribuições do Comitê Gestor estão a coordenação da arrecadação, a administração do contencioso administrativo, a distribuição automática das receitas entre os entes federativos e a elaboração do regulamento único do imposto, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios.
O Comitê Gestor do IBS será composto por 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios. O órgão será responsável pela gestão do novo tributo que substituirá o ISS e o ICMS, no modelo do IVA Dual, ao lado da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da Reforma Tributária.
