A Comissão de Consulta Prévia realizou, nesta quinta-feira (22), reuniões técnicas para analisar os Estudos de Componente e os Planos Base Ambientais que integram o Relatório Consolidado da Consulta, referentes aos segmentos de Pescadores e Marisqueiros e de Povos Ciganos, no âmbito do Projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica. A iniciativa faz parte do procedimento de Consulta Prévia, Livre e Informada e tem como objetivo subsidiar a manifestação administrativa do Governo do Estado da Bahia, etapa necessária para o licenciamento ambiental do empreendimento.
A Consulta Prévia é um procedimento obrigatório no processo de licenciamento ambiental e prevê a escuta qualificada de povos e comunidades tradicionais antes da adoção de decisões administrativas que possam impactá-los. O instrumento busca garantir transparência, segurança jurídica e o respeito aos direitos coletivos dos grupos envolvidos.
Durante as reuniões, foram apresentados e debatidos os produtos técnicos resultantes da Consulta Prévia dos segmentos analisados, com a participação de representantes dos órgãos que compõem a Comissão de Consulta Prévia. As contribuições feitas ao longo dos encontros devem subsidiar o aprimoramento dos materiais apresentados. Ao final, foi agendada uma nova reunião para o dia 29 de janeiro, quando a Comissão deverá se manifestar administrativamente sobre os Relatórios Consolidados de Consulta de cada segmento.
Participaram das reuniões representantes da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI), da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador–Ilha de Itaparica (SVPONTE), da Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), da Casa Civil, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA).
Para a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, “a Consulta Prévia é parte indissociável do licenciamento ambiental e cumpre papel essencial para garantir segurança jurídica, transparência e a adequada incorporação das contribuições das comunidades tradicionais nas decisões administrativas do Estado”.
A procuradora do Estado Gertha Almeida afirmou que “as reuniões técnicas são fundamentais para assegurar que o desenvolvimento do projeto ocorra de forma responsável, com escuta qualificada das comunidades envolvidas e respeito aos aspectos sociais, culturais e ambientais”.
A secretária da SEPROMI, Ângela Guimarães, destacou que “o processo de Consulta Prévia fortalece a construção de políticas públicas mais justas, ao assegurar a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais nas decisões que impactam seus territórios e modos de vida”.
Já o secretário extraordinário do Sistema Viário Oeste da Ponte Salvador–Itaparica, Mateus Dias, ressaltou que “o diálogo técnico e transparente entre o poder público e as comunidades é essencial para que o empreendimento avance de forma sustentável, conciliando infraestrutura, desenvolvimento e responsabilidade social”.
O processo de Consulta Prévia, Livre e Informada segue em diferentes estágios, conforme o segmento consultado. No caso dos Povos de Terreiro, a consulta permanece em andamento, e os produtos resultantes deverão ser submetidos posteriormente à análise e à manifestação administrativa da Comissão de Consulta Prévia.
