O Conselho Federal de Enfermagem publicou nesta quinta-feira, dia 22, uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos, ampliando oficialmente a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais no Brasil.
A decisão está alinhada a uma atualização feita no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Na ocasião, a Anvisa passou a reconhecer o registro profissional de enfermeiros nas receitas médicas para fins de monitoramento, mas a permissão formal para prescrição dependia de regulamentação do Cofen, agora publicada.
O sistema acompanha a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas, incluindo compras, transferências, vendas, transformações e perdas. Com a nova resolução, os enfermeiros passam a ter respaldo normativo para prescrever antibióticos dentro desse controle.
A norma atualiza o rol de medicamentos permitidos e inclui três antibióticos. São eles: amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A prescrição poderá ser feita tanto para pacientes adultos quanto para crianças.
A medida, no entanto, gerou reação do Conselho Federal de Medicina. Em nota, a entidade afirmou que a prescrição de medicamentos deve ser uma atribuição exclusiva dos médicos, por envolver a definição correta de diagnóstico e prognóstico.
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico, não tendo competência para prescrever antibióticos”, declarou o CFM.
O conselho médico também afirmou que a decisão do Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal, além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.
Em 2023, quando a Anvisa atualizou o sistema de monitoramento, o CFM já havia se manifestado contra a possibilidade de prescrição por enfermeiros. Naquele momento, a entidade entrou com ação judicial para barrar uma resolução que autorizava profissionais de enfermagem do Distrito Federal a prescrever antibióticos.
